Direitos Humanos são instrumentos de justiça social, afirma sociólogo Boaventura de Sousa Santos
A caminho da palestra que faria na noite de terça-feira, 18/12, no Teatro do Sesc Bom Retiro, região central de São Paulo, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, professor na Universidade de Coimbra e um dos nomes mais respeitados da Sociologia do Direito, passou pela Cracolândia, conhecida pela aglomeração de moradores de rua e dependentes químicos. Essa visita foi o mote inicial de sua conferência: "Há muito sofrimento que não conta como violação dos Direitos Humanos", referindo-se àquela realidade por ele denominada de um "ato sistêmico de violação de direitos".
O professor, um dos principais responsáveis pela criação do Fórum Social Mundial, se considera um ativista dos direitos humanos porque dedica-se a uma luta que tem como objetivo transformar a sociedade. "Acho que nos tempos de hoje ser ativista é também reconhecer os limites dos instrumentos que nós temos", disse, como a democracia, o desenvolvimento, ou mesmo os Direitos Humanos.
Ao traçar um panorama histórico da Declaração dos Direitos Humanos, o sociólogo entende que o documento representa uma história de êxitos e fracassos. "Será que essas ideias têm uma fraqueza estrutural? Será que sua origem tem algo que nos dê conta dessa fraqueza? E, se é assim, como fortalecê-los?", questionou. "Penso que a gênese dos instrumentos muitas vezes é superada por sua trajetória futura. Ela poderia ser não universal no início, mas universalizar-se à medida que foi tomando conta de nossos corações e de nossas lutas", ressaltou.
Novos Direitos Humanos
Boaventura de Sousa Santos reflete sobre a criação de uma declaração universal dos deveres humanos ancorada na busca de um equilíbrio entre direitos e deveres para com a sociedade humana. "Na Cultura hindu, na cultura islâmica, o fundamental são os deveres do indivíduo para com a comunidade. Só na cultura ocidental individualista é que o indivíduo tem direitos e a comunidade passou a segundo plano", apontou.
Ele também citou a importância da criação, no mundo contemporâneo, de "novos direitos" relacionados, por exemplo, à natureza e à preservação dos recursos naturais e das espécies que habitam nosso planeta. "Eu acho uma grande omissão não considerar que a natureza tem direitos", disse, reforçando a necessidade do cuidado com o meio ambiente pois, se negligenciados, o planeta ficará "invivível" nos próximos cinquenta anos. Outro direito proposto pelo autor é o direito à memória e à história: "Não haverá justiça social se não houver justiça cognitiva". Destacou o conhecimento dos indígenas, das mulheres entre outros como fundamentais, pois diferentes objetivos necessitam de diferentes conhecimentos. "Se eu quiser ir à lua preciso do conhecimento científico, mas se quiser saber sobre um rio, posso ter o conhecimento dos indígenas", apontou.
O direito à memória e a história, para ele, é fundamental e é o que pode ajudar a vencer a luta contra o colonialismo e o patriarcado. Um terceiro novo direito apontado pelo sociólogo trata-se do direito à diversidade cultural, social e econômica. "Eu não sou nada contra a existência de uma economia de mercado ou de uma economia de mercado privado, mas acho que tem que haver outras formas de economia e de propriedade igualmente produtiva", apontou.
Sob o tema "Os Direitos Humanos hoje e nos próximos 70 anos", a palestra foi realizada por Boaventura de Sousa Santos a convite do Instituto Vladimir Herzog em parceria com o Sesc Bom Retiro e o Acervo Otávio Roth. Ocorreu no âmbito da exposição "Para Pensar Liberdade", instalada no Sesc Bom Retiro, com obras do artista plástico e ativista político Otávio Roth.
