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Entidades de direito se dispõem a ajudar rádios comunitárias

Uma mesa composta por quatro entidades de direito que, cada uma da sua forma, se dispuseram a ajudar na questão da legalização das rádios comunitárias: Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUCSP, Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, Conselho do Jovem Advogado da OAB/SP e Conectas Direitos Humanos.

Ana Luisa Zaniboni, diretora da OBORÉ e mediadora da mesa, fez questão de reforçar o caráter multidisciplinar do seminário Onda Cidadã e situar o debate jurídico nesse cenário. “O trilho escolhido para esse percurso é parecido com uma encruzilhada, onde se encontram vários campos, entre eles o técnico, o comunicacional, o de gestão, de parcerias, e o jurídico – que é o tema dessa mesa. A questão jurídica tem a ver com a existência legal das emissoras: documentos, prazos, regras, direitos e deveres, leis. Mas também diz respeito à liberdade – liberdade de expressão, direito fundamental garantido em nossa Constituição.” Em seguida, convidou os palestrantes a responder em a três  questões : o que é sua entidade, o que ela faz, e como pode ajudar as rádios comunitárias.

Anna Cláudia Vazzoler, coordenadora do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns

Anna Cláudia Vazzoler, coordenadora do Escritório Modelo, explicou que o Escritório atende a casos individuais e também a projetos sociais. “Entre os projetos, sem dúvidas, o que mais se destaca é o de rádios comunitárias. Estamos empenhados em formar nossos estagiários para essa questão”. A atenção do Escritório para o tema das emissoras de baixa potência começou justamente no Onda Cidadã 2003, quando a equipe participou do seminário em São Paulo. “E hoje não pára mais de crescer, já atendemos a 25 rádios”, disse.

Um novo aliado nessa área também se colocou à disposição para seguir o mesmo caminho do Escritório Modelo: o Departamento Jurídico do XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, organização não governamental mais antiga do Brasil – data de 1919. “Nesses 86 anos, ainda não atentamos para a questão da comunicação, mas pretendemos começar a fazer isso agora, justamente para garantir à população o que já está assegurado na Constituição – o direito à liberdade de expressão”,  explicou  Fábio Cordeiro Villar, presidente do DJ.

Arles Gonçalves Júnior, Anna Cláudia Vazzoler e Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos

Juana Kweitel, da Conectas Direitos Humanos, relacionou a questão da radiodifusão comunitária aos direitos humanos e aos acordos internacionais. “Existem instrumentos importantes trabalhados na OEA (Organização dos Estados Americanos) ligados ao acesso à informação. Algumas vezes, vale a pena usar instrumentos internacionais para destravar questões nacionais” , disse .

Indagada pela presidente da AMARC Brasil, Taís Ladeira, sobre a possibilidade de uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao tratamento do governo brasileiro para com as rádios comunitárias, Juana afirmou que o melhor é ter mais cautela nesse momento. “Se houve a criação do Grupo Interministerial (no último dia 26 de novembro, num decreto do presidente Lula), é melhor esperar para depois usar a última cartada”, sugere.

Arles Gonçalves Júnior, Anna Cláudia Vazzoler, Juana Kweitel, Ana Luisa Zaniboni e Fábio Villar

Outra entidade que se mostrou disposta a colaborar foi o Conselho do Jovem Advogado da OAB/SP, representado na mesa pelo advogado Arles Gonçalves Júnior. O Conselho foi fundado em 1998 e conta hoje com sete mil associados . A presidente da AMARC Brasil acrescentou que a Comissão de Direitos Humanos da OAB se comprometeu a fazer um parecer favorável às rádios comunitárias.

Como não pôde estar presente no Seminário, o juiz federal aposentado Paulo Fernando da Silveira, autor do livro Rádios Comunitárias , enviou uma saudação gravada aos participantes, contando sobre algumas decisões judiciais importantes, incluindo uma do Supremo Tribunal de Justiça, para os que lutam a favor das rádios comunitárias. Veja aqui a íntegra de sua contribuição.

* Créditos das fotos: Wellington Costa